PROJETO DE LEI COM AUTORIA DE BETO TEM COMO TEMA: O ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL

20 de Julho de 2022

O deputado federal Beto Rosado apresentou o projeto de Lei 1224/22, que aborda o armazenamento de energia elétrica no Brasil. Tendo como propósito o armazenamento controlado da energia produzida por uma fonte, para injeção na rede elétrica. O armazenamento pode ser feito por diferentes tecnologias, como baterias e hidrelétricas reversíveis.


A regulação do projeto tem como atividade fundamental a expansão da geração renovável e oferece uma opção mais barata ao acionamento de termelétricas a óleo combustível em horários de maior consumo.


De acordo com o projeto, o armazenador poderá ser um agente que tenha instalações de armazenamento ou um armazenamento que represente vários agentes. Obrigatoriamente a geração terá que vir de uma fonte renovável, não podendo exceder a capacidade das instalações de armazenamento, nem superar o sistema gerador. A atividade será exercida por meio de autorização do poder público.


Após receber a autorização, os armazenadores poderão comercializar a energia elétrica. Também podendo fornecer outros serviços ao setor elétrico, como reserva de potência e de capacidade, reforço de sistemas de distribuição e gestão da demanda.


“Os serviços que poderão ser prestados são diversos, e há possibilidade e expectativa para muitos investimentos que podem decorrer do armazenamento de energia elétrica no país.’ diz Beto.


Para finalizar, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).