Projeto de Lei apresentado por Beto beneficia professores

01 de Janeiro de 2020

O Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Beto Rosado (PP), altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, isentando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos adquiridos por professores com remuneração de até três vezes o piso salarial profissional nacional que é de R$ 2.886,24.


No documento, o deputado justifica que, “devido a baixa e injusta remuneração dos professores brasileiros, fazendo com que muitos deles ministrem aulas em mais de uma instituição de ensino, até mesmo aulas particulares, para complementar a renda, faz do carro um instrumento de trabalho necessário, porque reduz e dá agilidade ao tempo durante esses deslocamentos”.


A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) periodicamente publica dados sobre educação e os números brasileiros são desoladores não apenas se comparados com os países da OCDE, mas também com outros países em desenvolvimento. No ensino básico, o Brasil está atrás de todos os outros países que informam o salário inicial pago a professores da rede pública.


No RN, um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, tem o vencimento de R$ 2.686,25.


O Projeto segue o trâmite da Casa.