Comissão de Agricultura aprova projeto de Beto Rosado

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei Nº 3392/2015, de autoria do deputado Beto Rosado (PP). A proposta estende para qualquer horário do dia os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos de consumo humano, desde que respeitado o limite diário de oito horas e trinta minutos.

Atualmente, o direito aos descontos é assegurado somente para o horário das 21h às 6h do dia seguinte. “Dessa forma, o benefício é insuficiente para estimular as atividades relacionadas, tendo em vista que esse trabalho é reduzido no horário noturno, devido ao repouso dos irrigadores e aquicultores”, ressaltou o deputado.

Beto Rosado também destacou a extensão do benefício para a exploração de poços semi-artesianos de consumo humano. Ele lembrou que a extração de água doce do subsolo sempre foi uma alternativa usada pelo homem quando as fontes superficiais são inexistentes ou insuficientes. “Por outro lado, a elevação das tarifas de energia desestimula a instalação desses poços, por meio bombeamento elétrico”, continuou.

O deputado acredita que a redução da tarifa vai melhorar o rendimento dos sistemas de bombeamento dos poços, proporcionando a subsistência de milhares de famílias que vivem atormentadas pela seca, bem como o desenvolvimento das atividades rurais desempenhadas nas propriedades dos pequenos e médios produtores, que representam 84% dos imóveis rurais brasileiros.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado.

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