Beto Rosado apresenta projeto de proteção aos conselheiros tutelares

Beto na posse do Conselho Tutelar 01

O deputado federal Beto Rosado (PP) aproveitou a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares de Mossoró para apresentar aos empossados a Proposta de Emenda à Constituição e o Projeto de Lei de sua autoria, que prevê proteção obrigatória às atividades do Conselho Tutelar. O evento ocorreu no início da noite desta segunda-feira (11), no auditório da Estação das Artes.

 

Os conselheiros tutelares são responsáveis por combater a violação dos direitos da criança e do adolescente em todos os municípios. Dentre as dificuldades enfrentadas por eles, como a falta de condições de trabalho e infraestrutura, a mais preocupante é a insegurança a que estão submetidos. Nesse contexto, muitos ficam sujeitos à intimidação realizada pelas mesmas pessoas que abusam das crianças e dos adolescentes.

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Buscando combater as ameaças e as intimidações aos conselheiros, Beto Rosado apresentou a PEC 136 e o PL 2394, ambos de 2015. A intenção é deixar a cargo das secretarias estaduais de segurança a proteção ao trabalho do conselheiro tutelar. Pela legislação atual, a polícia militar não pode fazer a segurança de um serviço prestado pelo município, uma vez que o Conselho Tutelar está inserido na estrutura das prefeituras.

 

“Por todas as razões apresentadas e pela importância do trabalho desses profissionais é que não podemos abandoná-los. Assim, eles poderão continuar contribuindo para garantir a aplicação das medidas protetivas que irão acabar com as situações de risco e abuso envolvendo as nossas crianças e os nossos adolescentes”, destacou o deputado.

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